O Governo Federal, através do Ministério das Comunicações, deu um prazo de cinco anos para a implantação do sistema digital em todo o país. Essa lei não se aplica apenas às TV’s localizadas nas grandes cidades, mas em todo município brasileiro que possui uma emissora de TV.

A TV digital poderá dar sua maior contribuição à sociedade brasileira na medida em que forem priorizadas a diversidade de canais e a interatividade – e percebidas a sua facilidade de uso e utilidade. Neste processo, a criação de um Operador Nacional Único de Rede de TV Pública é fundamental.