SERTESP - Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo

Sindicato das Empresas de Rádio e
Televisão no Estado de São Paulo

Dia: 14/12/2011

Futuro do rádio e da TV em debate

Foi aberta, esta segunda (12), a sétima edição do Fala Nordeste, VII Congresso de Radiodifusão, organizado pela Associação da Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe). Na solenidade de abertura, o público, formado por profissionais de emissoras de rádio e TV do Nordeste, assistiu à palestra do empresário João Carlos Paes Mendonça, presidente do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC).

Leis são arcaicas e pouco avançaram em 80 anos

O modelo atual de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviços de radiodifusão (rádio e TV) no Brasil foi abordado por dezenas de leis e decretos e tem precedência em dois decretos-leis publicados nos primórdios do governo de Getúlio Vargas. Em 1931, o Decreto-Lei nº 20.047 determinava que os serviços de radiodifusão fossem de interesse nacional e, assim, era função exclusiva do Poder Executivo Federal regulamentar, autorizar e permitir seu funcionamento, que deveria levar informação, cultura e educação à sociedade.

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