Após a proibição judicial da venda de aparelhos para piratear sinal de tevê por assinatura, as operadoras pretendem atuar como fiscais informais para evitar a comercialização dos equipamentos. A Justiça Federal decidiu, nesta semana, vetar a importação, a venda e a propaganda de conversores de sinal como Azbox, Azamerica e Lexus¬box por considerá-los concorrentes desleais das empresas. Embora sejam vendidos com o pretexto de reproduzir sinais abertos, têm recursos que permitem o “roubo do sinal”, segundo a Justiça.

A Ancine ainda não conseguiu chegar a um consenso sobre o texto das instruções normativas que devem ser publicadas para regulamentar a Lei 12.485/2011, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e audiovisual.