SERTESP - Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo

Sindicato das Empresas de Rádio e
Televisão no Estado de São Paulo

Dia: 9/02/2012

Consulta da Ancine mantém mídias móveis, vídeo sob demanda e SeAC separados

Especialistas em regulamentação do mercado audiovisual ouvidos por este noticiário apontam algumas incongruências nas consultas públicas da Ancine para regular o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que aliás será objeto de audiência pública nesta quinta, 9, no Rio de Janeiro. O aspecto destacado pelas fontes ouvidas por este noticiário diz respeito ao enquadramento de operadoras de celular e de provedores de conteúdos sob demanda no guarda-chuva regulatório decorrente da nova Lei 12.485/2011, que estabeleceu o novo marco legal da TV paga. O problema estaria na Instrução Normativa (IN) 91 da Ancine, destinada ao credenciamento de empresas reguladas pela agência do audiovisual.

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