A comissão de juristas criada pelo Senado para atualizar o Código Penal aprovou uma imunidade para os jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: o jornalista poderá emitir ''opinião desfavorável'' sem ser condenado por injúria ou difamação.

A comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará audiência pública, ainda sem data marcada, para discussão do tema: “A cessão compulsória, por parte das emissoras de radiodifusão, de horário para veiculação de mensagens obrigatórias”.