Proposta de decreto que regula a radiodifusão vai a consulta pública semana que vem
Segundo o ministro Paulo Bernardo, o processo será antecipado em função de “minuta pirata” divulgada na imprensa
A minuta de decreto que atualiza a regulamentação da radiodifusão deve ser iniciada na próxima semana. O texto da norma traz 145 artigos e unifica sete decretos em um só. A informação foi dada nesta quarta-feira (6) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, após receber representantes de emissoras de TV, preocupados com informações sobre as propostas do MiniCom divulgadas na imprensa.