Alckmin veta projeto de lei que proibia anúncios de alimentos não saudáveis entre as 6h e as 21h no rádio e na TV

ONGs de direitos do consumidor apoiavam a restrição; só União pode legislar sobre o tema, diz advogado.

Está na reta final o processo de reestruturação da Anatel. A proposta técnica realizada pela Superintendência Executiva da agência já foi sorteada para o conselheiro e vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, que será o relator nessa fase final da análise, e nas próximas semanas deve ser discutida pelo Conselho Diretor.