Projeto de Lei propõe mais agilidade na concessão de outorgas de radiodifusão
O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou um Projeto de Lei que propõe mais rapidez na concessão de outorgas. O documento estabelece um prazo de 180 dias para que o Ministério das Comunicações analise pedidos de outorgas de rádio. Ele acredita que este prazo é suficiente para um estudo de viabilidade técnica e econômica por parte do Ministério.