Novos processos de rádio e TV começam a tramitar por meio eletrônico
Entra em operação o Sistema Eletrônico de Informações. Radiodifusor vai usar internet para acompanhar tramitação de pedidos
29/04/2014
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Entra em operação o Sistema Eletrônico de Informações. Radiodifusor vai usar internet para acompanhar tramitação de pedidos
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei 1884/2011, do deputado Benjamin Maranhão (SDD-PB), que obriga as emissoras de rádio e televisão a divulgarem dois minutos diários de informação sobre direitos e deveres do consumidor.