Começou na segunda-feira (10), o período de contribuições à proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD), de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM) e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadCom), disponível por meio da Consulta Pública nº 19.