NOTICIA IMPORTANTE – TABELA DE CORREÇÃO DOS DÉBITOS EM PROCESSOS TRABALHISTAS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), SUSPENDEU A APLICAÇÃO DA TABELA DE CORREÇÃO de correção monetária dos débitos trabalhistas, recentemente aprovada pelo TST, que afastava o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinava a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Leia a íntegra do despacho, no anexo: STF tabela TST.”
Prorrogada isenção do ICMS para compra de equipamentos por empresas de radiodifusão
A prorrogação está no Diário Oficial da União do dia 8 de outubro.A nova vigência do benefício fiscal é válida até 30 de abril de 2017.