Há alguns fatos importantes devem ser notados na Portaria 378 do Ministério das Comunicações, com o novo cronograma de desligamento da TV analógica. O primeiro é, na verdade, uma ausência: a obrigação de que a EAD distribua a todos os que estão no Cadastro Único (CadÚnico) um receptor de TV digital, pelo menos nas cidades em que o desligamento ocorrerá até 2018.