O setor de rádio e TV sentiu de perto os efeitos da crise econômica brasileira em 2017. O investimento em propaganda ficou aquém do esperado e a radiodifusão se viu obrigada a cortar custos e promover ajustes na sua programação orçamentária.
“No setor de comunicação social, o avanço de gigantes multinacionais, que se intitulam empresas de tecnologia, arrebataram o mercado publicitário, divulgaram notícias e informações muitas vezes falsas, sem responsabilidade editorial. A TV e o rádio brasileiros estão entre os mais consumidos do mundo; poucos países oferecem uma programação tão diversificada como a nossa radiodifusão, mas é de se lamentar tal situação”, afirma o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.
A radiodifusão foi obrigada a se reinventar, seja investindo pesado na migração do rádio AM para o FM ou na digitalização da televisão.
“Foi necessário um grande esforço para acompanhar o momento e se manter à disposição dos usuários, atualizada, moderna, mas, sobretudo, com mobilidade”, diz Antonik.
Destaques em 2017
Fora do contexto econômico, 2017 pode ser considerado um bom ano para a radiodifusão.
No campo legislativo e regulatório, houve a evolução do setor. “O rádio e a TV continuam mostrando que são os veículos de comunicação mais confiáveis e acessíveis à população brasileira. As conquistas e a evolução do setor mostram que a radiodifusão está alinhada com os avanços da modernidade. E quem ganha com isso? Todos nós brasileiros, que continuamos com um serviço de entretenimento de qualidade e, o principal, gratuito”, avalia Antonik.
Conquistas do setor:
Migração AM/FM
A migração do rádio AM para o FM tornou-se realidade. Somente em 2017, mais de 700 emissoras AM das quase 1,8 mil existentes assinaram o contrato de outorga para funcionar na nova faixa. Destas, 200 rádios já estão em operação no FM.
Durante o ano, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações realizou dezenas de mutirões em todas as regiões brasileiras para acelerar o processo de migração para o FM.
A ABERT organizou e financiou diversos congressos, seminários e encontros, atualizando e auxiliando os radiodifusores sobre o andamento da migração. O diretor de Rádio da ABERT, André Cintra e a advogada Tathiana Noleto estiveram em várias cidades, num contato direto com as emissoras. “Os radiodifusores entenderam que o melhor a ser feito é mudar para a faixa de FM. A ABERT participou de todos os estudos e etapas do processo, ajudando e atendendo as emissoras que buscaram a migração”, afirma Cintra.
Das 1781 emissoras AM do Brasil, quase 1,5 mil solicitaram a migração. Destas, 1,1 mil foram consideradas tecnicamente viáveis e já têm o canal disponível na faixa atual de 88 MHz a 108 MHz, para funcionar em FM. As outras emissoras esperarão o desligamento do sinal analógico da TV para serem acomodadas na faixa estendida do FM.
TV Digital
O sinal digital começou a chegar à população brasileira no final de 2016, nas cidades de Rio Verde (GO), Brasília e entorno do Distrito Federal.
Em 2017, quase 200 cidades brasileiras já contam, exclusivamente, com o sinal digital. Cerca de 60 milhões de pessoas assistem televisão com uma imagem mais nítida, sem ruídos ou interferências.
O HDTV gratuito também já é uma realidade em Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Santos (SP) e em diversos municípios da região metropolitana dessas capitais.
A promessa dos radiodifusores de não deixar um único morador sem TV aberta gratuita foi cumprida. Juntamente com a Seja Digital (empresa responsável pelo desligamento da TV analógica no Brasil), todos os esforços foram e têm sido realizados para que 100% da população brasileira continue assistindo à sua programação favorita.
“Se o telespectador não puder trocar o aparelho de tubo por uma tela fina, nós damos um adaptador gratuito. Assim, a população de baixa renda cadastrada em programas sociais do governo federal teve o direito de receber gratuitamente um kit digital, composto por antena, cabos, conversor e controle remoto, para que não fique sem o sinal da televisão aberta”, lembra Antonik.
Desde o início do programa, a Seja Digital entregou mais de 7,4 milhões de equipamentos para as famílias de baixa renda.
Os Feirões Digitais continuam promovendo promoções de equipamentos nas cidades onde o sinal analógico ainda será desligado. Também a Patrulha Digital, com alunos voluntários do Senai e técnicos da TV Globo, continua orientando e auxiliando os moradores na instalação dos equipamentos.
FM no celular
O rádio brasileiro conquistou uma importante vitória em 2017 com a aprovação, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), do projeto de lei do deputado Sandro Alex (PSD/PR) que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizar a recepção do rádio FM em todos os aparelhos. A aprovação veio após intenso trabalho da ABERT junto ao governo federal e aos parlamentares federais.
Pelo texto aprovado, a habilitação do rádio FM deverá ser compatível com as tecnologias adotadas no Brasil e atender às especificações e requisitos técnicos de funcionamento, bem como as condições de garantia, de assistência técnica e qualidade.
O rádio FM no celular é uma das prioridades da ABERT, que, em 2014, lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”, orientando o ouvinte a sempre escolher, na hora da compra, um aparelho celular que tenha o dispositivo de recepção de FM embutido.
Para Antonik, ”além da pluralidade que o rádio proporciona, a aprovação desse projeto fará com que todos possam ouvir a rádio preferida de forma gratuita, sem ter que usar o pacote de dados do plano contratado pelo ouvinte”, afirma.
A aprovação do projeto segue ainda uma tendência mundial. No México, uma norma do governo determinou que todos os aparelhos vendidos no país devem ter, obrigatoriamente, o chip FM no celular.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovada, segue para o Senado.
MobiABERT
2017 trouxe a consolidação do Projeto MobiAbert como o maior integrador de rádios do Brasil.
O projeto levou as rádios para o ambiente digital, possibilitando que sejam ouvidas pelo celular ou computador em qualquer lugar do mundo.
Com design moderno, o MobiAbert uniu a proposta das redes sociais que permite ao usuário criar perfis pessoais para interação com amigos e rádios, além de compartilhar informações.
Na composição do projeto estão o aplicativo integrador de rádios, que hoje já conta com 2.385 emissoras participantes; o MobiAbert Play, site para ouvir as rádios online pelo computador; e o aplicativo exclusivo, criado para mais de 800 rádios em todo o Brasil.
“A adesão das emissoras e ouvintes e o retorno positivo dos usuários motivam a ABERT a continuar trazendo novidades para o MobiAbert. Estar inserido no ambiente digital nos obriga a ficar antenados e trazer cada vez mais modernidades para o projeto”, afirma Tainá Farfan, coordenadora do projeto.
A ABERT fornece gratuitamente o serviço para a emissora de rádio que não pode investir recursos na criação dos aplicativos para iOS e Android.
Cursos a distância (EaD)
Ao longo do ano, ABERT e AERP promoveram nove cursos de ensino a distância (EaD) gratuitos para os associados que tiveram a participação de aproximadamente 10 mil radiodifusores.
Desoneração da folha de pagamento do setor da radiodifusão
Em 2017, o governo tomou medidas para reonerar a folha de pagamentos de empresas de cerca de 50 setores da economia. Mas diante do trabalho da ABERT, a importância do setor de comunicação, rádio e televisão, considerado gerador de emprego e renda, foi reconhecida pelo governo, e a alíquota de 1,5% sobre o faturamento foi mantida.
De acordo Luis Roberto Antonik, “essa conquista é resultado do esforço da ABERT e de toda a radiodifusão junto ao governo federal, que, mais uma vez, reconhece a relevância do setor, especialmente como atividade intensiva na geração de mão de obra direta e de qualidade, e que, atualmente, enfrenta um processo custoso de modernização de suas atividades, com a digitalização da TV e a adaptação dos serviços de rádio do AM para o FM”, destacou.
Desburocratização e modernização do setor
A sanção da Lei nº 13.424 foi considerada uma das maiores conquistas para o setor nos últimos 50 anos.
A lei traz inúmeros avanços para a radiodifusão, como a possibilidade de alterações contratuais sem necessidade de anuência prévia do Poder Executivo e a simplificação do prazo de renovação de outorga.
Também foram atualizadas as normas para atuação dos radialistas, modernizando uma legislação antiquada às novas tecnologias e à realidade das emissoras de radiodifusão.
“A aprovação dessa medida moderniza a relação dos concessionários e permissionários de radiodifusão com o poder público. Havia uma insegurança muito grande por parte dos radiodifusores. Era tão complexo e burocratizado que, às vezes, uma concessão de rádio, que vence de 10 em 10 anos, tinha um segundo período vencido, sem que o primeiro tivesse sido aprovado”, explica o presidente da ABERT Paulo Tonet Camargo.
Propaganda política
Após forte trabalho da ABERT, duas novas leis, com mudanças na propaganda partidária e eleitoral, foram promulgadas, com impacto direto no setor de radiodifusão. As novas regras já valerão para as eleições de 2018.
Na propaganda partidária, exibida independentemente das eleições, os partidos têm tempos no rádio e na TV para expressar suas ideias e programas. Já na propaganda eleitoral, muito mais difícil de alterar, pois tem previsão constitucional, os partidos ou coligações de partidos usam o tempo no rádio e na TV para mostrar seus candidatos e plataformas de governo.
Extinção da propaganda partidária. A Lei 13.487/17 revogou os artigos 45 a 49 da Lei dos Partidos Políticos, extinguindo a propaganda partidária. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2018.
Mudanças na propaganda eleitoral. Já a Lei 13.488/17 instituiu mudanças consideradas relevantes por reduzir o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, especialmente no 2º turno das eleições majoritárias.
Inserções: a partir de agora, nos locais onde houver 2º turno, as emissoras de rádio e TV reservarão, para cada cargo em disputa, 25 minutos que serão usados em inserções de 30 e 60 segundos. Anteriormente, o tempo era de 70 minutos. Blocos: houve redução, também, no tempo de blocos diários da propaganda eleitoral do 2º turno das eleições. Agora, os dois blocos diários serão de 10 minutos para cada cargo em disputa. Os blocos terão início às 7h e às 12 h, no rádio, e às 13h e 20h30, na TV. Pela regra antiga, os blocos tinham duração de 20 minutos cada.
O período de divulgação da propaganda eleitoral no 2º turno também sofreu alteração: iniciará na sexta-feira seguinte à realização do 1º turno da eleição e terminará na antevéspera da eleição do 2º turno.
”Estamos certos que a extinção da propaganda partidária e as alterações promovidas na propaganda eleitoral trarão ao ouvinte e ao telespectador novamente acesso garantido à programação normal e plural das emissoras de rádio e televisão. Trata-se de uma enorme conquista para o setor de radiodifusão, pois passamos a depender menos das áreas governamentais e poderemos nos dedicar mais à nossa nobre tarefa de divertir e informar, gratuitamente, os nossos ouvintes e telespectadores”, afirma Antonik.
2018: o que a radiodifusão tem pela frente?
O ano começa com vários desafios para a radiodifusão. Entre as prioridades estão:
• Aprovação da flexibilização permanente do programa Voz do Brasil.
• Renovação, dentro da nova legislação, do convênio ABERT/ECAD.
• Aprovação do projeto de lei que obriga a habilitação do chip do rádio FM nos telefones celulares.
• Manutenção da alíquota de 1,5% no INSS sobre a folha de pagamento.
• Exclusão do setor de radiodifusão da reforma do PIS/COFINS.
• Realização do 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão da ABERT.
Fonte: Escrito por Fernando Meira Dias
