O projeto de lei (PL8438/17) que obriga a inserção e habilitação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, do deputado Amaro Neto (PRB/ES), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).