O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou, na quinta–feira (25), o Decreto nº 10.405, que revoga o Decreto nº 10.326, de 27 de abril, que havia sido editado com o intuito de simplificar as regras de instalação e licenciamento das estações de rádio e TV, porém estabelecia prazos exíguos para os radiodifusores.