Atenção: emissoras têm até 1º de setembro para regularizar situação junto à Anatel e MCom
Emissoras de todo o Brasil que detenham outorga de canais de serviços FM, TV e retransmissão de TV, têm até 1º de setembro de 2021 para obter autorização de uso de radiofrequência (Ato de RF) e solicitar o licenciamento das estações.