Publicidade do Poder Público durante o Período Eleitoral
Em ano eleitoral, como o presente ano de 2022, é preciso estar atento à publicidade institucional e/ou de contratação com o Poder Público, em especial, nos 3 (três) meses que antecedem a data do pleito de 1º Turno (“Período Eleitoral”), que tem início em 2 de julho de 2022, conforme atual calendário do Tribunal Superior Eleitoral (“TSE”).