STF começa a julgar responsabilidade das redes sociais por conteúdo divulgado
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quarta-feira (27), o julgamento sobre o conjunto de ações que tratam da responsabilização de provedores de internet, plataformas digitais e sites, pelos conteúdos ilícitos publicados por seus usuários e a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). No segundo dia de debates, na quinta-feira (28), […]