MCom atualiza regulamento de sanções administrativas
O Ministério das Comunicações publicou, nesta quinta-feira (6), a Portaria MCOM nº 16.237/25, promovendo alterações na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2023. Entre as principais mudanças, destaca-se a nova gradação das penalidades de suspensão, que passam a variar entre um e 30 dias, conforme a gravidade da infração: • Infrações leves: suspensão de […]