STF define critérios para responsabilização de veículos em entrevistas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (20), critérios para responsabilização civil de veículos jornalísticos por declarações de entrevistados. Ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.075.412 (Tema 995), os ministros acolheram parcialmente os embargos propostos pelo Diário de Pernambuco, réu no processo, ajustando a tese de repercussão geral. Diante da […]