CCTI debate proibição da cobrança da taxa de rede
As alterações no Marco Civil da Internet propostas no Projeto de Lei n° 469/2024 foram pauta de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (29). Em debate, o artigo que proíbe a implementação por parte das operadoras de uma taxa de rede a ser cobrada das […]