Publicada lei que simplifica os serviços de radiodifusão
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31) a Lei nº 15.182, de 30 de junho de 2025, que atualiza e simplifica procedimentos relacionados aos serviços de radiodifusão. Confira as principais alterações: Licença de funcionamento · Antes: concedida por prazo determinado. · Agora: concedida por prazo indeterminado, com a perda de validade […]