Retirada do programa de governo da presidente Dilma Rousseff depois que associações de classe a consideraram obscurantista e autoritária, a proposta de criação de conselhos estaduais de comunicação acaba de ser ressuscitada pelo 1º Fórum da Igualdade, realizado em Porto Alegre, e encampada pela secretária estadual de Comunicação e Inclusão Digital do governo gaúcho. Será, em consequência, encaminhada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para apreciação. Mesmo que a iniciativa ainda se apresente como embrionária, e por isso sem detalhamento, deve-se alertar para o risco de um anacronismo incompatível com a democracia e com o bom senso.

Meios de comunicação se sustentam na própria credibilidade conquistada pelo conteúdo que produzem com jornalismo, serviço ou entretenimento. São os usuários, com plena liberdade, que selecionam o que pretendem ler, ouvir ou ver, nos mais variados meios. Essa é a audiência que dá sustentação a atividades que só sobrevivem se tiverem identificação com seus públicos e, principalmente, se consolidarem sua reputação.

Não cabe a organizações formadas por iniciativa de quem eventualmente ocupa o governo a tutela desse direito, sob o pretexto de que representam leitores, ouvintes, telespectadores, internautas e o público de outras mídias dos chamados meios virtuais. Conselhos de desenvolvimento, com independência e sem a contaminação de ideologias, têm que se ocupar com temas de real relevância para o Estado. Por que deveriam dispersar talentos e energias para tratar de questões já regradas claramente pela Constituição, de acordo com os princípios democráticos do pluralismo e do interesse público?

Conselhos de controle das mídias, inspirados no projeto que o governo federal abandonou, prosperam em alguns Estados. Apresentam-se como forma de democratização da informação, mas escondem, entre intenções nebulosas, o desejo dos ocupantes do poder de monitorar a produção de conteúdos. Num ambiente global de ampla disseminação de ideais, com o fortalecimento de todas as expressões da liberdade, quaisquer formas de controle devem ser combatidas. O sistema de comunicação de um país deve, sim, se submeter às demandas e aspirações da sociedade, e não às deliberações de grupos. O direito de escolher é do público e não pode ser usurpado em nome de interesses nem sempre bem explicitados.