Instrumento excepcional é necessário porque a revisão da norma atual não ficou pronta para votação no conselho diretor

A Anatel vai editar ato estabelecendo condições excepcionais para emissões de autorizações de uso de radiofrequências durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014. O instrumento é necessário porque a agência ainda não concluiu a revisão da norma atual, que passou por consulta pública entre dezembro de 2012 e fevereiro deste ano. De acordo com o relator da proposta, conselheiro Marcelo Bechara, o comitê organizador do evento tem pressa e o Estado pode ser responsabilizado por atrasos no fornecimento de serviços de telecomunicações, como prevê a lei da Copa.

O texto do ato, aprovado nesta quinta-feira (19) pelo conselho diretor da agência, amplia o prazo de validade da autorização para 120 dias, ao invés dos 60 dias estabelecidos na proposta de revisão do regulamento. A justificativa é de que as transmissões acontecerão bem antes da realização da Copa, que começa em junho de 2014. Outra novidade é a autorização para uso de radiofrequências e de estações terrenas por satélites estrangeiros.

Segundo Bechara, a edição do ato agora se faz necessária também para que a Anatel tenha tempo de realizar os estudos técnicos sobre interferências, antes da emissão das autorizações. Na mesma decisão, foi determinado um prazo de 90 dias para que a área técnica conclua a proposta de revisão da norma de uso temporário de frequências, para votação pelo conselho diretor da agência.

Fonte:Tele Síntese -Plantão