A audiência pública que debaterá a crise da telefonia móvel no país, nesta quarta-feira (8), será o marco zero das discussões no Senado a respeito de uma legislação nacional sobre a instalação de antenas de telefonia celular. É o que indica o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que se associou à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na realização da reunião.
Entre outros pontos, conforme o senador, a chamada Lei Geral das Antenas poderá definir o número máximo de usuários por antena, bem como onde e de que forma as torres de suporte poderão ser implantadas no espaço urbano. A lei poderá também disciplinar o uso compartilhado de torres e antenas pelas operadoras.
– Não precisamos transformar nosso país num pirulito de torres para portar antenas de radiodifusão e de comunicação para atender à cobertura nacional. Isso pode ser feito de forma racional, inteligente e de forma privilegiar a qualidade dos serviços e a lisura do atendimento ao consumidor – defende Braga.
Como observa o senador, o compartilhamento das torres poderá ajudar na remoção dos obstáculos impostos por muitos municípios à instalação das antenas de telefonia celular (Estações Rádio-Base ou ERBs). Segundo ele, a questão ambiental, habitualmente levantada, provém da multiplicação das torres nas cidades, e não propriamente das antenas.
– Por que não ter uma torre compartilhada com cinco ou mais antenas? Claro que o impacto ambiental será muito menor – observa Braga.
Um avanço ainda maior pode ser proporcionado pela adoção de tecnologia para que as antenas contemplem a portabilidade do sinal. Dessa forma, o usuário de uma determinada operadora, mesmo se sair da faixa de cobertura da empresa, não ficará sem cobertura. Nesse caso, seu telefone móvel buscará imediatamente a faixa da operadora que atenda nas proximidades. Conforme Braga, isso é comum nos Estados Unidos e na Europa.
– Ou seja, o usuário fica protegido e, quanto à cobrança dos serviços, as operadoras se acertam, como que numa câmara de compensação de serviços – explicou o presidente da CCT.
A audiência contará com a presença de representantes das operadoras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O debate foi inicialmente motivado pela decisão do órgão regulador de suspender temporariamente a venda de chips e modems como resposta aos elevados índices de reclamação dos consumidores. As empresas só puderam retomar as vendas após apresentarem à Anatel seus planos de investimentos para solucionar problemas como falta de sinal ou queda nas ligações.
Fonte:Agência Senado -Notícias
