A proposta do marco regulatório deve manter a Anatel com atribuição de regular aspectos técnicos das emissoras

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou a tendência de optar, na proposta do marco regulatório da mídia eletrônica, por duas agências reguladoras: a Anatel, que trataria dos aspectos técnicos, e a Ancine que, reformulada, passaria a fiscalizar o cumprimento dos artigos da Constituição que tratam de conteúdo. Em entrevista ao programa É Notícia, da Rede TV!, transmitido nesta madrugada, o ministro disse que a decisão final sobre a proposta depende de uma posição do governo como um todo, para evitar o seu enfraquecimento. Disse também que ele pensa em apresentar o texto para consulta pública ainda este ano, mas só vai fazer quanto estiver pronto e acordado.

Sobre as críticas dos veículos de comunicação à proposta de regulação de conteúdo, que seria uma ameaça à liberdade de expressão, Bernardo disse que esse argumento não passa de uma desculpa para fragilizar a tentativa de regular o setor e que os próprios donos dos veículos não acreditam que isso irá ocorrer. “Essa não é a intenção do governo e a sociedade não aceita. É preciso lembrar que a democracia brasileira tem uma força extraordinária nas questões institucionais”, disse.

“Se o setor de mídia quisesse, poderia ter feito uma autorregulação, mas não fez”, salientou o ministro. Ele disse que além de conteúdos racistas, o órgão regulador terá que estabelecer e fiscalizar o percentual de veiculação de programação nacional, regional e independente que é determinada pela Constituição.

Bernardo reafirmou ainda sua intenção de manter na proposta a proibição de parlamentares deterem concessões de rádio e TV e de limitar a propriedade cruzada no setor, para evitar a concentração de grandes redes em mãos de poucos grupos. “É preciso estimular o pluralismo para que outras opiniões tenham espaço para manifestação”, enfatizou.

Apoio ao PLC 116

O ministro das Comunicações garantiu que o governo vai apoiar a aprovação do PLC 116/2010, que unifica as regras de TV por assinatura e permite a entrada das teles no mercado de TV a cabo. “Já conversei com a presidente Dilma [Rousseff] e com nos ministros Palocci [Casa Civil] e Luiz Sérgio [Relações Institucionais], que coordena essa parte e decidimos que vamos apoiar”, disse. Ele prevê que a votação aconteça já em março.

Banda Larga

Paulo Bernardo negou qualquer acordo com as teles de que a Telebrás deixará de atuar no varejo, se elas apresentarem planos de acesso à internet ao custo de R$ 35 contando com o ICMS por 512 Kbps de velocidade. “A Telebrás foi reativada porque o governo estava convencido que as empresas provadas não resolveriam a falta de conexões no país, mas acho que a vocação natural da estatal é trabalhar com tráfego no atacado para que outros agentes, principalmente os provedores regionais façam a última milha, porém se não tiver jeito nós vamos associar a Telebrás com outras empresas para fazer o que tiver que fazer”, disse. (Da redação)