A Comissão de Comunicação da Câmara vai promover audiência pública com a participação da ministra da Cultura, Marta Suplicy, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para debater o Projeto de Lei que regulamenta os percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística veiculada pelas emissoras de rádio e TV. Também foi convidado o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel. A data da audiência ainda não foi marcada.

O projeto foi aprovado mês passado na Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição. A proposta define, entre outros parâmetros, o tempo da programação diária, em minutos, dessas emissoras que deverá ser ocupado pela programação regional.“A ampla divulgação das manifestações culturais das diversas regiões do País certamente é um tema que desperta grande atenção da sociedade brasileira. A adoção de medidas que estimulem a produção audiovisual local contribui não somente para a preservação da cultura nacional, mas também para o desenvolvimento da emergente indústria brasileira de conteúdos audiovisuais”, destacou o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que pediu a audiência.

Bittar disse que, até o momento, o projeto tramitou apenas na Comissão Mista do Congresso, e não foi objeto de debate pelas comissões às quais tem interesse no projeto, sobretudo a Comissão de Ciência e Tecnologia.

“Temos a firme expectativa de que a audiência contribuirá para atualizar os conhecimentos dos parlamentares desta comissão sobre o assunto e estimular a apresentação de propostas para o aperfeiçoamento do projeto”, concluiu.

Fonte: Vermelho on line -Mídia