A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta semana a recriação de Subcomissão Especial para acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL – Decreto 7.175/10).

De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o requerimento aprovado visa analisar o impacto que a infraestrutura de comunicação representa na economia e no desenvolvimento social do País. De acordo com o deputado, é preciso avaliar as metas de melhoria da qualidade, a redução de preços e a ampliação da cobertura após a criação do programa.

A comissão aprovou no ano passado relatório parcial da subcomissão especial encerrada em 2012, formulado pelo deputado Newton Lima. O texto recomenda ao governo a reativação do Fórum Brasil Conectado – instância de diálogo com a sociedade civil sobre o programa; a aprovação do Projeto de Lei 1481/07, que permite que recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) sejam utilizados para a massificação da banda larga; e a promoção, pelos estados, da desoneração fiscal do serviço.

A subcomissão ainda não tem data pra ser instalada.

Da Redação – RCA