O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, define hoje, a partir das 14 horas, os participantes do seminário sobre a comunicação pública que promoverá em agosto. O Conselho também analisará relatórios de seus membros sobre dois projetos de lei.

No último encontro, o Conselho decidiu promover um amplo debate sobre o estado da comunicação pública no Brasil. A motivação inicial foi a situação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vista como preocupante por alguns conselheiros. A proposta final foi de um seminário para discutir a comunicação pública como um todo.

Projetos

Além de definir os convidados para o seminário, na segunda-feira o Conselho receberá dois relatórios sobre projetos de lei. Um deles é o Projeto de Lei 5074/16, do senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados. Ele dispõe sobre a investigação de crimes na internet e abre a possibilidade de identificação de um usuário sem prévia ordem judicial.

O projeto é visto com preocupação por alguns conselheiros. A comissão de relatoria responsável pela análise é composta pelos membros José Francisco de Araújo Lima, Nascimento Silva, Sydney Sanches e Ronaldo Lemos.

Outro relatório a ser apresentado é o relativo ao PL 4451/08, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele altera as regras para a concessão de serviços de rádio e TV, dando mais peso à proposta técnica do que à financeira.

A proposta foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação. Atualmente, aguarda a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania . Os conselheiros da comissão de relatoria são Walter Ceneviva, Nascimento Silva e Fernando César Mesquita.

Impactos da crise

Um último item na pauta do Conselho é a apresentação de um relatório sobre os impactos da crise econômica no setor de comunicação social. A comissão instituída para esse tema é composta pelos conselheiros Marcelo Rech, Nascimento Silva, Marcelo Cordeiro e Fernando César Mesquita.

Fonte: Aesp