Agência Senado

Conselho de Comunicação Social

Da Redação

A migração das emissoras de rádio AM para FM foi autorizada pelo decreto presidencial nº 8139 de 13. A mudança é opcional e segundo o Ministério das Comunicações, das atuais 1,8 mil emissoras AM em atividade, cerca de mil poderão fazer a troca de faixa em 2016.

Os impactos dessa migração serão debatidos em um seminário promovido pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) no dia 15 de fevereiro de 2016. A data do evento foi decidida em reunião nesta segunda-feira (7).

O Conselho também vai discutir em audiência pública, em 7 de março, as restrições para a publicidade e propaganda. Atualmente estão proibidas em veículos de comunicação os anúncios de cigarros, de bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac, de medicamentos que necessitam receita médica, de armas de fogo e agrotóxicos.

O conselheiro Walter Ceneviva sugeriu que o CCS chame para o debate publicitários que possam esclarecer o que é fazer propaganda e quais as mais eficientes.

— Depois que estivermos minimamente educados sobre eficiência da propaganda, aí então vamos discutir a propaganda do cigarro, a propaganda da bebida, a propaganda infantil, a importância da propaganda para financiar a liberdade de expressão, para o Estado democrático de direito, e por aí vai — defendeu.

Outro seminário organizado pelo Conselho de Comunicação Social será sobre os incentivos à produção cultural. A data prevista é 4 de abril.

Os participantes convidados para as três audiências ainda serão definidos.