A proposta do governo para criação de uma agência reguladora de conteúdo transmitido por emissoras de rádio e TV no país foi criticada na última terça-feira (7) por entidades do setor de comunicação, informa nesta quarta-feira (8) o jornal O Estado de S. Paulo.

Tal medida é discutida em anteprojeto de marco regulatório para o setor elaborado pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins.

Para Luís Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abert), é equivocada a criação de uma Agência Nacional de Comunicação (ANC) em substituição da Agência Nacional de Cinema (Ancine). A ideia estaria presente na primeira versão do projeto de marco, segundo informação da Folha de S.Paulo.

“Existe uma miríade de hiper-regulação a nosso respeito. Tem a lei de 1962, a Lei Geral das Telecomunicações, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as regras da Anvisa e do Conar, a Anatel e o Ministério das Comunicações”, afirmou Antonik, destacando um excesso de normas para as empresas de comunicação. O diretor-geral acredita que regular o conteúdo dá margem ao controle da liberdade de expressão.

O presidente da Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner), Roberto Muylaert, destaca que o projeto “parece inconstitucional”, pois “a liberdade de expressão está garantida no artigo 5.º da Constituição – e é tão importante que depois é repetida no 220”, afirma ele.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) não vai se manifestar até a divulgação oficial de um projeto de lei pelo governo.