Proposta do Minicom já passou por diversos ministérios e deve chegar agora à Casa Civil em breve
O Ministério das Comunicações está convencido de que o atual modelo de negociação do compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações das estatais, arbitrado por meio de uma Comissão que reúne a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Petróleo (ANP) não funcionou. Segundo o diretor de banda larga da Secretaria de Telecomunicações, Artur Coimbra, a Comissão instalada desde 2001 resolveu menos de 10 pedidos de arbitragem.
Este é um dos problemas que devem ser resolvidos com a aprovação do Decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura e Direito de Passagem que vem sendo desenhado pelo Minicom e que agora estaria prestes a ser publlicado. “Está quase pronto. Já passou por vários ministérios”, afirmou Coimbra. Segundo ele, ainda há negociações acontecendo com o Ministério de Minas e Energia sobre o uso de postes e um acordo está próximo de acontecer.
O decreto pretende regular a cobrança de uso de postes, que hoje acaba sendo mais barato para as grande operadoras por ganhos de escala e mais caro para as pequenas. O entendimento do Minicom é de que os preços precisam ser mais razoáveis. A regra também deve estabelecer que no caso de disputa pelos postes, um grupo econômico não poderá ter mais de um cabo. No caso das sete posições do poste estarem ocupadas, precisará ocorrer compartilhamento lógico de infraestrutura.
Além disso, o decreto também pretende impedir a cobrança do direito de passagem para implantação de infraestrutura de telecomunicações. “Já existem decisões do STF nesta linha. Isso será importante. Utilizamos valores de contratos em vigor hoje e projetamos a instalação de uma rede de fibra de 100 km. O valor a ser pago em um ano por uma operadora seria de R$ 1 milhão, o que inviabiliza a infraestrutura de telecomunicações em alguns municípios”, declarou.
Segundo o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) perderia recursos. “O valor nominalmente é alto, mas proporcionalmente ao seu orçamento é pequeno”.
Para evitar gastos desnecessários, o decreto prevê também a coordenação em projetos de infraestrutura. Quando da instalação de rodovias, ferrovias, saneamento, dutos, o órgão responsável será obrigado a abrir espaço para as operadoras de telecomunicações instalarem suas redes.
O compartilhamento de infraestrutura é hoje uma das preocupações dos pequenos e médios provedores de acesso à internet (ISPs). Reunidos nesta segunda-feira no I Congresso de Provedores de Internet, questionaram Coimbra sobre a morosidade do Minicom em avançar com os planos para incentivar o compartilhamento.
Segundo o diretor de banda larga do Ministério, as grandes operadoras têm interesse em compartilhar infraestrutura quando diz respeito à reduzir custo de implantação de novas redes, mas ainda resistem em oferecer suas redes a pequenos provedores, concorrentes em potencial.
Entre os pontos da regulação para ampliar a concorrência no mercado de telecomunicações brasileiro está a redução da previsão de pedidos de Exploração Industrial de Linhas Dedicada (EILD) especial e ampliação dos casos entendidos como EILD padrão. “Estamos inibindo a cobrança de preços abusivos. Os preços de tabela foram reduzidos em 30% e mesmo os contratos vigentes precisarão ser adaptados em 120 dias”, explicou Coimbra. Segundo ele, as empresas estão resistindo a alterar os contratos vigentes, mas já há medidas para pressioná-las.
Fontes:Tele Síntese -Plantão
