Em um dos prováveis últimos atos como presidente da República, Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (11) o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet, uma espécie de Constituição brasileira para uso da rede mundial de computadores.
As normas estabelecidas pela petista constarão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), ao que tudo indica, último dia em que ele ocupará a principal cadeira do Executivo Federal.
Conforme a Folha de S.Paulo revelou nesta terça (10), a presidente pretendia finalizar o processo do Marco Civil antes de deixar o Palácio do Planalto.
O Senado deverá confirmar até o final da madrugada desta quinta-feira a aprovação do processo de impeachment de Dilma. Caso isso ocorra, ela será afastada por até 180 dias, e Michel Temer ocupará a presidência da República.
Os técnicos da Casa Civil estavam trabalhando até a tarde desta quarta (11) nos últimos ajustes para que o texto fosse finalizado e rubricado pela presidente antes da sessão em que os senadores apreciariam o pedido de impedimento.
Nas últimas 72 horas, Dilma procurou interlocutores de sua confiança, conhecedoras do tema, para opinarem sobre a versão final do decreto.
O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pela presidente no primeiro semestre de 2014, após uma longa discussão no Congresso, sobretudo na Câmara dos deputados.
A tramitação da matéria marcou uma dos mais difíceis embates travados pelo Palácio do Planalto com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época, líder do partido na Câmara. O peemedebista era contra a neutralidade da rede, ponto fundamental do projeto, na avaliação do governo.
Fonte: Aesp
