Os donos da mídia no Brasil já dão sinais de preocupação diante da possibilidade da presidenta Dilma Rousseff encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de novo marco regulatório das comunicações. Na semana passada, em debate realizado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu que a proposta de regulação da mídia “não foi enterrada” pelo Palácio do Planalto, conforme andaram alardeando certos veículos.

Ele relatou que o ex-ministro Franklin Martins deixou um projeto “ainda não acabado” de regulamentação do setor, com base nas resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), de dezembro de 2009, e nas contribuições do Seminário Internacional sobre Convergências de Mídia, de novembro passado. O esboço já foi encaminhado para estudo de outros órgãos, como a Secom e o Ministério da Cultura, e deverá em breve ser analisado pela presidenta Dilma Rousseff – prometeu o ministro.

A influente “bancada do PIG”
Avessos a qualquer debate democrático sobre regulamentação do setor, os donos da mídia já teriam iniciado suas articulações de bastidores no Congresso Nacional. Segundo matéria publicada na semana passada pela Agência de Notícias da Câmara Federal, “o novo marco regulatório das comunicações já desperta movimentação” em Brasília. A meta inicial da “bancada da radiodifusão” é a de ocupar os postos chaves que discutirão o tema, em especial na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a bancada do PIG (Partido da Imprensa Golpista) tem mais de 100 deputados e senadores, entre donos diretos de emissoras de televisão e rádio ou agentes indiretos, como familiares e “laranjas”. Mas ela não se reduz a este contingente. Muitos congressistas mantêm estreitas relações com os barões da mídia; e vários outros temem que suas biografias sejam maculadas por reportagens e manchetes denuncistas.

Privilégios e entraves às mudanças
Com essa conformação viciada, a batalha por um novo marco regulatório não encontrará terreno fértil no Congresso Nacional. Até as restrições já previstas em lei – como a que proíbe que membros do Executivo e do Legislativo sejam donos de concessões públicas de rádio e televisão – tendem a ser descartadas. Os parlamentares da “bancada do PIG” querem manter o privilégio de legislar em causa própria no que se refere à concessão e renovação de outorgas da radiodifusão.

É o caso do deputado Arolde de Oliveira (DEM/RJ), dono de uma emissora de rádio, que já anunciou que pretende se reconduzido à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Em recente entrevista, ele disse que se considera “isento” para discutir as regras do setor, defendeu o “direito” de o parlamentar usufruir de concessões públicas de radiodifusão e manifestou ser contra qualquer regulação mais ampla da mídia, defendendo apenas ajustes decorrentes das inovações tecnológicas.

Outro que pretende integrar a cobiçada comissão é o agora deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O grão-tucano sempre teve uma relação privilegiada com os donos da mídia, que evitaram espinafrá-lo no episódio do “mensalão mineiro” – bem diferente do bombardeio deflagrado contra parlamentares petistas. O parlamentar já foi dono de uma rádio em Minas Gerais, mas garante que se desfez da sociedade. Entre outras medidas de interesse dos impérios midiático, Azeredo é autor do projeto de restringe o uso da internet, que já foi batizado de AI-5 Digital numa lembrança ao ato autoritário da ditadura militar.

A urgência da pressão social
Apesar destes entraves, o líder da bancada do PT na Câmara Federal, deputado Paulo Teixeira, garante que a casa não se omitirá no debate sobre o novo marco regulatório. Diplomático, ele afirma que “há uma chiadeira dos proprietários dos conglomerados de comunicação, mas a matéria não pode ser mais adiada… A bancada de radiodifusão é cerca de 1/5 do Congresso, mas resta 4/5, e não quer dizer que este 1/5 seja todo contrário a mudanças, se elas forem boas para o país”.

Mas é bom não contar com tanto “patriotismo”. Paulo Teixeira sabe que a pressão social será fundamental para garantir o envio do projeto de regulação da mídia e, na sequência, para permitir avanços no Legislativo. Nem um nem outro estão garantidos. Daí a importância da atividade realizada em Fortaleza na última sexta-feira, dia 18. Cerca de mil pessoas se mobilizaram para o debate sobre “mídia, regulação e democracia”. Essa voz das ruas é que precisa se manifestar em todo o país e de imediato!

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