Marcelo Brasil, vice-presidente de Rádio da Abratel, coordenou encontro da AESP sobre a aplicação da lei para emissoras de rádio.
Com o tema “Lei Geral da Proteção de Dados aplicada na Radiodifusão”, a AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) realizou, na última terça-feira (1º), o 3º encontro virtual do comitê jurídico de 2021. O evento teve a coordenação do advogado Marcelo de Lima Brasil, vice-presidente de Rádio da Abratel.
Nara Lima, coordenadora de marketing da Rádio Sociedade da Bahia, associada da Abratel, apresentou o case de sucesso de preparação da emissora para a chegada da LGPD. “A informação e a responsabilidade que temos sobre ela é a nossa maior força. Este é o conceito que orienta a construção dos processos internos da Rádio Sociedade, em conformidade com a LGPD”, disse.
Para a especialista, como parte das novas políticas de Privacidade e Proteção de dados, a rádio deve informar aos seus públicos – interno e externo – as condições legais estabelecidas para o tratamento de seus dados pessoais. Também é preciso, segundo Nara, preparar todos os colaboradores para adotar as aplicações da LGPD.
“Em reunião, foram definidos os responsáveis pela proteção de dados, delegando aos gestores, a condução das políticas e fiscalização em suas equipes. Definiu-se também o Encarregado de Proteção de Dados do Rádio”, relatou a coordenadora de marketing da Rádio Sociedade.
Matheus de Oliveira e Nara Telles Gonçalves, advogados da MST Advogados, explicaram os princípios básicos da lei, que já está em pleno vigor, além das sanções nela previstas que poderão ser aplicadas no meio de radiodifusão a partir de agosto deste ano. Já o participante Tercio Souza, advogado e presidente do IBDT – Instituto Bahiano de Direito do Trabalho, alertou sobre o tratamento de dados pessoais.
“Existe uma questão importante da LGPD para a radiodifusão envolvendo a atividade jornalística. No geral, ela não está sujeita a proteção pela lei, no entanto, surgirá no nosso dia a dia, em nossos estúdios, a dúvida sobre o limite da atividade jornalística. Gravar uma entrevista e guardá-la para monetizar esse encontro, por exemplo, seria possível a partir da LGPD? Veja que há necessidade de estarmos atentos, pois existe na operação inúmeras circunstâncias que evidenciam essas dificuldades conceituais”, explicou o advogado.
Marcelo de Lima Brasil destacou a importância do evento e afirmou que novas lives serão realizadas ao longo do ano para tratar do tema. “Como vice-presidente de Rádio da Abratel e coordenador do Comitê Jurídico da AESP, me sinto na responsabilidade de levar essa questão ao meio da radiodifusão, haja vista a imperiosa necessidade de todas as emissoras procederem a devida adequação de suas atividades em relação à nova legislação. Com certeza, outros eventos serão realizados para que a LGPD e seus preceitos possam ser melhor entendidos e aplicados”, afirmou Brasil.
Acesse o vídeo do 3º encontro virtual do comitê jurídico de 2021: https://bit.ly/3yWUJii.
Assessoria de Comunicação da Abratel
FONTE: ABRATEL – AESP
