O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, disse que a declaração feita pelo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, sobre a fiscalização da mídia no Brasil é “preocupante”: “Isso é um absurdo porque quem deve fiscalizar a imprensa é a opinião pública e não o Estado”, afirmou.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Azêdo acredita que a discussão sobre temas relacionados à imprensa é saudável, porém ressaltou que a “primeira premissa destas discussões deve ser o que diz a Constituição, segundo a qual nenhuma lei pode se constituir em embaraço à livre circulação da informação e à opinião”.

Nesta semana, Martins viajou à Europa para conhecer instituições e convidá-las a participar de seminário sobre o tema a ser realizado em novembro no Brasil. O ministro havia dito que as opiniões contra a proposta do governo federal para regularizar a mídia seriam uma espécie de “ideologização”. “A imprensa é livre, o que não quer dizer que é boa”, declarou o ministro.

O colaborador do Estadão e professor da Escola de Comunicação e Arte da Universidade de São Paulo (ECA-USP), Eugênio Bucci, afirmou que o ministro teria optado em ir à Europa para conhecer modelos de regulação da mídia para não ver os modelos falhos implantados na América Latina: “Ele deve mesmo ir à Europa, porque lá há ótimas experiências no setor. Não deve, entretanto, viajar para a Venezuela ou China ou mesmo pegar ideias no Ministério das Comunicações do Brasil, que tem feito tudo errado na área”.

Porém, Bucci defende a regulação apenas no setor de radiodifusão, pelo fato de funcionar como concessão pública: “A mídia impressa, ainda bem, não depende do Estado para funcionar. Assim, não precisa de regulação”, explicou.

Segundo o ministro, o governo pretende apresentar um ante-projeto de regras para a mídia entre novembro e dezembro deste ano, sujeito à aprovação do próximo presidente eleito. A ideia é a de que a fiscalização sobre o conteúdo seja responsabilidade de uma agência reguladora.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) preferiu não se pronunciar sobre o projeto do governo de regulação da mídia.

Entidades da França, Espanha, Portugla e Estados Unidos participarão de um seminário sobre meios eletrônicos em Brasília (DF), marcado para os dias 9 e 10 de novembro.