Amanhã é o último dia para se inscrever no aviso de habilitação que permite operar o serviço de radiodifusão comunitária em 86 localidades de 19 estados brasileiros. O prazo encerra-se nesta quarta-feira (23), 45 dias depois da abertura do aviso, e não será mais prorrogado.

Para efetuar a inscrição, é necessário preencher os formulários disponíveis no portal do Ministério das Comunicações (www.mc.gov.br), no item “Rádio Comunitária”. Também é preciso pagar uma taxa de cadastramento no valor de R$ 20,00.

Somente podem se habilitar associações comunitárias e fundações legalmente constituídas, que tenham sede no município. O Ministério das Comunicações recomenda às entidades que já tenham manifestado interesse em obter uma rádio comunitária que façam as inscrições, pois esta é a maneira de conseguir outorgas na análise normal do processo.

Sobre o aviso de habilitação
O aviso de habilitação é meio utilizado pelo MiniCom para tornar público o chamamento de todas as entidades (fundações e associações comunitárias) que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. O aviso é importante porque indica as localidades com canal disponível para o serviço. Isso permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site.

Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério. A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço.

Para obter mais informações sobre outorgas de Rádio Comunitária, entre em contato com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom pelo endereço eletrônico ssce.atendimento@mc.gov.br ou pelos telefones (61) 3311-6592, 3311-6594 e 3311-6177.

Veja os municípios e localidades abrangidos pelo aviso de habilitação:

UF
Localidade
Canal

AM
Japura
200

AM
To n a n t i n s
200

BA
Antônio Gonçalves
285

BA
Caetanos
200

BA
Campo Alegre de Lourdes
285

BA
Cardeal da Silva
285

BA
Ipecaetá
200

BA
Iraquara
285

BA
Itaguaçu
200

BA
Jaguaquara
285

BA
João Dourado
285

BA
Jussara – Distrito de Recife
285

BA
Mansidão – Distrito de Aroeiras
200

BA
Presidente Dutra – Distrito de Campo Formoso
285

BA
Santa Rita de Cássia – Assentamento Antonio Conselheiro II
200

BA
Uibaí – Distrito de Hidrolândia
285

CE
Cedro – Distrito de Santo Antônio
285

CE
Cedro – Distrito de Várzea da Conceição
285

CE
Ibaretama
285

DF
Condomínio Jardim Botânico
251

DF
Riacho Fundo
251

ES
Presidente Kennedy
200

GO
Cidade de Goiás
251

GO
Inhumas
200

GO
Itaberaí
200

GO
Goianésia
200

GO
Goiânia – Jardim Guanabara I
200

GO
Goiânia – Jardim Primavera
200

GO
Goiânia – Goiânia Viva
200

GO
Professor Jamil
200

GO
Rio Quente
254

GO
Santa Terezinha de Goiás
200

MG
Betim
200

MG
Divino das Laranjeiras
285

MG
Monte Formoso
285

MG
Montes Claros
285

MG
Prados – Comunidade Vitoriano Veloso
254

MG
São Francisco – Distrito de Morro
200

MG
Ubaporanga – Distrito de São José do Batatal
285

MT
Guiratinga
285

MT
Juruena
200

MT
Nova Marilândia
285

MT
Peixoto de Azevedo
285

MT
Pontes e Lacerda
285

MT
Sinop
200

PB
Duas Estradas
285

PB
Pararí
200

PB
Passagem
290

PE
Lagoa do Ouro
285

PE
São Lourenço da Mata
253

PI
Corrente
200

PI
Cristino Castro
200

PI
Jardim do Mulato
200

PI
Sebastião Barros
200

PR
Agudos do Sul
252

PR
Ampere
254

PR
Arapongas
220

PR
Campina da Lagoa
285

PR
Campina Grande do Sul
252

PR
Itapejara do Oeste – Vila Barra Grande
285

PR
Itapejara do Oeste – Vila Coxilha Rica
285

PR
Nova Esperança
290

PR
São José dos Pinhais
252

RJ
São João da Barra
200

RN
Açu
285

RN
Apodi – Comunidade Santa Rosa
200

RN
Carnaubais
285

RN
Carnaúba dos Dantas – Povoado Ermo
200

RN
Taipu – Vila Gameleira
200

RO
Ji-Paraná – Distrito de Nova Londrina
285

RO
Porto Velho – Distrito de Nova Califórnia
290

RO
Porto Velho – Distrito de Vista Alegre
290

RO
Presidente Médice – Distrito de Estrela de Rondônia
200

RO
Espigão do Oeste – Distrito de Boa Vista do Pacarana
200

RR
Caroebe
200

RS
Amaral Ferrador
285

RS
Cerro Grande do Sul
198

RS
Espumoso
285

RS
Ijui
290

RS
Jaboticaba – Vila Trentim
200

RS
Jaquirana
200

RS
Rio Pardo
285

RS
Santa Vitória do Palmar
200

RS
São José do Hortêncio
198

SC
Balneário Barra do Sul
200

SP
São Lourenço da Serra
198

22/02/2011 – 21:28