Daniel Rittner | De Brasília
17/08/2011

O plenário do Senado aprovou, ontem, o projeto de lei que abre totalmente o mercado de televisão a cabo às operadoras de telefonia e acaba com as restrições ao capital estrangeiro. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar 116 unifica as regras do setor de TV por assinatura e vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Sob fortes crítica da oposição, o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi aprovado e deu à Agência Nacional do Cinema (Ancine) o direito de regulamentar e fiscalizar a programação e o empacotamento do conteúdo audiovisual. Um dos pontos que geraram mais divergência foi a exigência de três horas e meia de conteúdo nacional nos canais de filmes, séries e documentários, em horário nobre, em dias de semana.

Além disso, metade desse conteúdo virá obrigatoriamente de produtores independentes brasileiros. As novas regras valerão para canais internacionais, que precisarão investir em conteúdo brasileiro, a partir de agora.

“A produção nacional, que é rica, não encontra espaço hoje para sua veiculação”, justificou Pinheiro. Segundo ele, o projeto teve o consenso possível, com a realização de mais de cem audiências públicas e discussões setoriais. Como lei, prevê repasse de 10% dos recursos levantados com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para políticas de estímulo à produção audiovisual, o que pode gerar até R$ 300 milhões por ano ao setor.

O Democratas anunciou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, contestando os poderes dados à Ancine. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto original foi “inchado” e “transformado em um monstrengo”. “Estão querendo ressuscitar o fantasma da censura prévia”, afirmou.

Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a Ancine “ficará com a faca e o queijo na mão para decidir o que o consumidor vai assistir”. Os tucanos emplacaram a votação de uma emenda que suprimia o artigo 9º do projeto, relativo à Ancine, mas o texto de Pinheiro foi confirmado na íntegra. O PR, partido do ex-ministro dos Transportes e senador Alfredo Nascimento (AM), votou contra o governo na emenda.

O projeto tramita há dez anos no Congresso e sua versão final é resultado de intensas negociações envolvendo empresas de TV paga, teles, emissoras de televisão aberta e produtores de conteúdo nacional e estrangeiro. Ele autoriza a entrada das operadoras de telefonia no segmento de TV a cabo. Atualmente, as teles oferecem serviços televisão por assinatura usando as tecnologias de satélite (DTH) e micro-ondas (MMDS). No entanto, não podem controlar operações de cabo.

O projeto também acaba com as restrições aos investimentos estrangeiros em operadoras de TV a cabo. O texto equaliza a regra já válida para outros segmentos da TV por assinatura: nos serviços via satélite e MMDS, não há limites ao capital estrangeiro.

Pinheiro ressaltou que os preços deverão baixar com o aumento da concorrência. O relator apresentou estimativas de que o serviço custa em torno de R$ 7 por canal ofertado no Brasil, enquanto o preço é equivalente a R$ 2,20 por canal em Portugal e a R$ 1 por canal na Argentina.
(Colaboraram Talita Moreira e Gustavo Brigatto, de São Paulo)

Fonte: Valor Econômico – Empresas