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Lei do Audiovisual tem prorrogação aprovada na Câmara


DE SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória 501, que inclui uma emenda que prorroga o artigo 1º do Audiovisual. Aprovada em 1993, a lei é um dos principais mecanismos de financiamento à produção de filmes no Brasil.

Desde a semana passada, produtores e cineastas estão mobilizados para que o artigo 1º, que permite que empresas destinem parte de seu imposto a obras audiovisuais, não deixasse de valer.

Seu prazo de validade expira no final deste mês.

“Essa aprovação coroa um esforço de seis meses”, diz a produtora Mariza Leão. “Esse era o território mais difícil. No Senado [para onde segue a MP], temos a convicção de que será aprovada.”

Os responsáveis pela articulação pegaram MPs com maior chance de votação no Congresso e apensaram a elas a emenda de renovação do artigo 1º. Há, além da 501, uma segunda MP que traz a matéria em seu texto. “Achamos importante jogar em duas frentes”, diz Leão.

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