Oito novos serviços digitais foram disponibilizados pelo Ministério das Comunicações (Mcom), com a intenção de desburocratizar o setor de radiodifusão e melhorar a qualidade do atendimento prestado.

Segundo o MCom, a atualização permitirá solicitar transferência de titularidades de serviços de retransmissão de televisão (RTV), repetição de televisão (RpTV), ou retransmissão de rádio na Amazônia Legal (RTR) entre pessoas diferentes.

Há ainda a possibilidade de fazer o pedido de parcelamento do preço público decorrente de processo licitatório de concorrência de radiodifusão, de alteração onerosa de características técnicas, ou, mesmo, da adaptação de outorga para serviços diferentes, como no caso da migração das rádios AM para FM.

Os radiodifusores poderão, ainda, requerer o desligamento do canal analógico de TV ou RTV, em vista do adiantamento voluntário frente aos cronogramas da migração dos serviços para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).

A solicitação de Autorização para Uso Temporário de Espectro de Radiodifusão também está entre os serviços, além da Declaração de Composição Societária da Entidade Executante de Serviços de Radiodifusão.

fonte : ABERT