Brasília – Comitê foi anunciado pelo ministro Gilberto Kassab durante cerimônia em São Paulo

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) instituiu no final do mês passado, o Comitê Permanente de Desburocratização da pasta. A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), revoga a Portaria nº 5.431/2016, que no ano passado criava o “Grupo de Trabalho para subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização nas ações e processos no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”.

De acordo com a publicação, compete ao novo Comitê identificar as ações e os projetos de simplificação administrativa, modernização da gestão pública e melhoria da prestação dos serviços públicos às empresas, aos cidadãos e à sociedade civil no âmbito do MCTIC e de suas unidades de pesquisa e entidades vinculadas. Também cabe ao Comitê a consolidação das propostas de desburocratização a serem encaminhadas, anualmente, ao Conselho Nacional de Desburocratização.

Os processos da radiodifusão que estão sob análise do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverão ganhar celeridade na tramitação. O ministro Gilberto Kassab assinou a Portaria 3.389/ 2017, que cria o Comitê Permanente de Desburocratização.

O colegiado será composto por membros titulares e suplentes indicados pelas secretarias e diretorias do MCTIC e, anualmente, enviará as propostas para serem debatidas no Conselho Nacional de Desburocratização. “É uma ótima iniciativa do Ministério. Todos os esforços para desburocratizar o setor, modernizar a gestão pública e melhorar os serviços para os radiodifusores e população são sempre bem-vindos”, afirma o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.

Com informações da ABERT e Agência ABIPTI