O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União duas portarias relativas a outorgas de radiodifusão. Nesta sexta-feira (15), o ministério renovou a permissão da rádio FM Master Radiodifusão, de Guaíba (RS). O ato precisa de deliberação do Legislativo para produzir efeitos legais.

Na quinta-feira (14), o MC autorizou a transferência indireta da permissão outorgada à Rádio FM Norte Comunicações, emissora em frequência modulada de Boa Esperança (ES). A transferência ocorrerá por meio da cessão de cotas representativas do capital social da empresa. Após a aprovação dos atos pelo MC, o Congresso Nacional será comunicado.

Na semana passada, o coordenador-geral de Acompanhamento de Outorgas do Ministério das Comunicações, Jayme Marques de Carvalho Neto, e o engenheiro Flávio Ferreira Lima, viajaram para Genebra, Suíça, onde irão representar o MC nas reuniões do grupo de estudo sobre radiodifusão na União Internacional de Telecomunicações (UIT), que ocorrerão entre 14 e 29 de outubro.

O Ministério das Comunicações, por tratar de política nacional de telecomunicação e de radiodifusão, ao lado da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é membro da UIT e desde 2007 tem acompanhado a evolução dos estudos e dos debates do setor.

Fonte: Ministério das Comunicações