O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 662/14, que destina recursos à empresa estatal Telecomunicações Brasileiras (Telebras) para aquisição de satélite. Conforme o texto, a abertura do crédito extraordinário, no total de R$ 404,7 milhões, vai permitir à Telebras cumprir as metas do Projeto Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) junto à empresa europeia Arianespace e a fornecedores.

O SGDC nasceu de parceira entre a Telebras e os ministérios das Comunicações, da Defesa e da Ciência e Tecnologia para a construção de satélite brasileiro por empresas no exterior. Considerado estratégico pelo governo, o novo satélite atenderá às necessidades do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e das comunicações nos âmbitos civil e militar. Estima-se que o satélite servirá para atender a mais de 2 mil municípios, em complemento à rede terrestre da Telebras, em especial na região Norte do País, carente de infraestrutura.

A Arianespace venceu a seleção internacional promovida pela Visiona Tecnologia Espacial (joint venture da Telebras e da Embraer) para o lançamento do satélite, previsto para 2016, na base da Guiana Francesa.

De acordo com o governo, o aporte de recursos para a Telebras tem o objetivo de evitar o risco de cancelamento do contrato com a Arianespace, o atraso na realização das etapas do projeto (estimado em, no mínimo, seis meses) e o prejuízo à imagem do País no cenário internacional. Outra preocupação diz respeito à continuidade dos trabalhos de construção do satélite, ameaçada pela inadimplência com os fornecedores nacionais e internacionais.

O prazo final para a conclusão do projeto está previsto para 31 de dezembro de 2016, segundo o Decreto 7.769/14.

Tramitação

A MP será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Reportagem – Emanuelle Brasil

Edição – Pierre Triboli