O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, via Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), notificou o Ministério das Comunicações (Minicom) sobre a necessidade de fiscalização da localização das antenas de todas as rádios do país e suas respectivas áreas de cobertura. A notificação, enviada há cerca de 15 dias, foi elaborada a partir da constatação que 12 das 16 antenas de rádios FM verificadas na região da Avenida Paulista, no Centro de São Paulo (SP), estão irregulares.
A informação foi divulgada na sexta-feira (21) durante a audiência pública organizada pela PRDC do MPF, em São Paulo, em parceria com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, para debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática.
Perguntado ao MiniCom sobre o recebimento da notificação e quais os procedimentos serão adotados pelo mesmo, a reportagem do Vermelho não obteve retorno até o fechamento desta.
O resultado foi obtido a partir de um pedido do MPF, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que realizou um levantamento na avenida nobre da capital paulista, onde há um histórico de muitas frequências de rádios misturadas
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“Aqui na região da Avenida Paulista existe uma concentração enorme de antenas de rádio e nós tínhamos uma desconfiança que algumas dessas rádios com antenas instaladas aqui que não eram daqui. E que, ao contrário do que diziam, que seria preciso ter uma antena na Paulista para atender melhor uma determinada região. Como para pegar melhor uma rádio em Jundiaí, deveria ter a antena instalada na avenida Paulista. Nós também desconfiávamos que isso não era verdade”, contou Jefferson Aparecido Dias, procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF.
Ainda segundo o procurador, a Anatel não só constatou irregularidades como há casos em que existem rádios com duas antenas, uma na sua cidade e outra aqui e casos em que o sinal da antena na avenida Paulista não alcançavam a cidade de origem da rádio.
Ou seja, apesar da concessão pública ter sido feita às rádios para operar em determinada região, sua antena servia a outra localidade. Segundo o procurador, o MPF enviou recomentação, há cerca de 15 dias, que o MiniCom apresente, em até 90 dias, um cronograma de fiscalização, e mais 180 dias para realiza-la.
A legislação brasileira define que o deslocamento de antenas de uma cidade para outra só é permitido para potencializar o sinal da rádio na cidade de origem. No entanto, para que haver esse deslocamento, são estabelecidos alguns requisitos básicos à empresa (proprietária da rádio) como garantir que o sinal chegue aos moradores da cidade para qual a empresa recebeu licença para funcionar, entre outros.
Lei da Mídia Democrática
Em 2013, diversas organizações da sociedade civil apresentaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática com o objetivo de democratizar a comunicação no país e atualizar sua legislação, que existe desde a década de 1960 (o Código Brasileiro de Telecomunicações, CBT) e não contempla todos os interesses da sociedade, negando a liberdade de expressão e o direito à comunicação para a maior parte da população. Para defender o projeto, que precisa de um milhão e 300 mil assinaturas para ser enviada ao Congresso Nacional, foi criada a Campanha Para Expressar a Liberdade, que é coordenada Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
“Esse é um tema caro para a nossa democracia, é um tema em que o poder político e Legislativo se omite há décadas, em regulamentar a Constituição brasileira nesses artigos. Há uma conivência com poder midiático, onde diversos parlamentares são concessionários de rádio e TV e lhes interessa que esses artigos não sejam regulamentados e, sem regras, a comunicação pode seguir da forma que ela é hoje”, disse Pedro Ekman, do Intervozes e integrante da Executiva do FNDC. que coordena a campanha pela aprovação da nova Lei.
O texto proposto pelas organizações visa regular os artigos da Constituição de 1988 que tratam sobre comunicação no país, abordando os sistemas privado, público e estatal. Entre as propostas do projeto, há a de controle dos conteúdos feito por meio da participação popular em audiências públicas, do fomento à cultura e à diversidade e da criação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação (CNPC) – composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, além do Ministério Público, entidades de trabalhadores, da comunidade acadêmica, de instituições científicas, de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais.
Para ampliar a campanha, o FNDC criou uma página na internet com material explicativo sobre a proposta e de coleta de assinaturas, além de banners de apoio para sites.
Fonte:Vermelho on line -Mídia
