As emissoras de televisão serão prioridade para os fiscais do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2013, segundo o Plano Anual de Fiscalização (PAF) dos Serviços de Radiodifusão. O objetivo é cumprir a meta prevista no Plano Plurianual 2012-2015 de fiscalizar todas as estações de radiodifusão brasileiras no período de quatro anos.
As atividades de fiscalização são executadas pelo ministério e pela agência de acordo com as competências legais de cada um. A Anatel é responsável pela verificação das características técnicas e uso do espectro de radiofrequência. Já o Ministério avalia os atos societários das entidades detentoras da outorga. A parte relativa a conteúdo e veiculação de recursos de acessibilidade é fiscalizada em conjunto pelos dois órgãos.
As emissoras de televisão vão consumir a maior parte do tempo do trabalho de fiscalização no ano que vem. Pela primeira vez, o Plano Anual de Fiscalização (PAF) dos Serviços de Radiodifusão faz uma estimativa do número de horas de fiscalização que será destinado a cada um dos serviços, incluindo as cinco regiões do país.
O diretor de Acompanhamento e Avaliação do Ministério, Octavio Pieranti, explica que o objetivo do plano é dar ênfase nas fiscalizações de rotina, que são planejadas. Para isso, o PAF divide as atividades de fiscalização em três categorias: rotina, denúncias e demanda processual.
A maior parte das atividades, 50%, será dedicada às fiscalizações de rotina. Já a apuração de denúncias de infrações cometidas pelas emissoras vai responder por 30% do trabalho. A menor parcela será destinada às demandas processuais, que deverão exigir 20% dos esforços.
Um comitê formado por representantes do ministério e da Anatel foi criado para acompanhar a implementação do plano de fiscalização. O comitê vai monitorar as ações realizadas para atingir a meta prevista e também poderá eventualmente revisar os números e percentuais estabelecidos. Além disso, será criada uma base de dados comum para verificar o trabalho de fiscalização de todas as emissoras brasileiras.
O primeiro sorteio das 15 cidades que serão alvo da atuação do ministério ocorreu no início de setembro e o trabalho já está em curso.
Fonte: Portal Vermelho -Notícias
