O presidente da Anatel, João Rezende, disse nesta segunda-feira (9) que a Superintendência de Competição vai avaliar as decisões do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a compra do controle da Vivo pela Telefônica e da ampliação da operadora espanhola no capital da Telecom Italia, para ver se será necessária tomada de medidas complementares pela agência. Mas afirmou que o órgão antitruste é quem tem a competência para analisar as questões concorrenciais.

Segundo Rezende, a Anatel colocou uma série de condicionamentos para permitir a entrada da Telefônica no capital da controladora da TIM e que foi aceita pelo Cade. Com relação a essa segunda operação, de ampliação da participação, ele disse que a agência ainda não foi informada e, portanto, não analisou as implicações regulatórias. O Cade decidiu que, para concretizar essa operação, a Telefónica terá que vender a TIM.

Quanto à decisão do Cade sobre a compra do controle da Vivo pela Telefônica, de que a empresa teria que arranjar outro sócio ou, de novo, vender a TIM, Rezende disse que não tinha ainda conhecimento do inteiro teor do parecer. “De qualquer forma, precisamos avaliar o impacto dessas decisões para o nosso processo interno e acatar isso”, disse.

Rezende descartou a possibilidade de a Anatel rever a Resolução 101/99, que trata de controle acionário das operadoras do setor. Segundo ele, essa regra já é suficiente para evitar propriedade cruzada e outras formas de ampliação excessiva da atuação das empresas do setor, que prejudiquem a competição. “Essa norma é uma salvaguarda importante”, ressaltou.

Fonte: Tele Síntese -Plantão