Parlamentares afirmam que não haverá prejuízo na análise do projeto da Nova Lei Geral de Comunicações em razão da presença de acionistas ou proprietários de emissoras de rádio e TV no Congresso. Um dos pontos previstos no projeto, que está em fase de elaboração pelo governo, é a proibição expressa de parlamentares serem concessionários de rádio e TV.

Para a deputada Manoela D’Ávila (PCdoB-RS), o projeto é uma conquista da democracia. “Nossa luta é pela democratização da comunicação e todas as medidas que neste sentido contam com o apoio do PCdoB”, explica. Ela lembra ainda a Conferência Nacional de Comunicação que reuniu sociedade, governo e empresários para discutir comunicação social do país. “Foi uma das maiores vitórias que obtivemos durante o governo de Lula”, afirma.

Contudo, o projeto não agradou alguns deputados que apontam eventual parcialidade no debate da proposta em razão das relações diretas e indiretas de parlamentares com emissoras. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta uma bancada informal de 60 parlamentares proprietários, acionistas ou ligados a emissoras de rádio e TV. Segundo o Diap, contando proprietários diretos e indiretos (parentes de concessionários, por exemplo), o número sobe para mais de 100. Alguns deputados com participação acionária em veículos de rádio e TV não se reconhecem, no entanto, como integrantes da bancada de radiodifusão.

O consultor legislativo da área de comunicações Cristiano Aguiar Lopes acredita que essa bancada pode dificultar a aprovação das mudanças previstas na proposta do governo. Ele acredita em um fortalecimento desse grupo, especialmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, já que muitos deputados que atuavam na área, considerados independentes, não foram reeleitos. O professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília, especialista em políticas de comunicação, afirma que a influência forte dos parlamentares radiodifusores na Câmara já é um fato histórico.