O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a retransmissão de 177 novos canais em sinal digital – com proteção contra interferência e melhor qualidade de som e imagem. A portaria n° 6.341, publicada no Diário Oficial da União (DOU) traz a lista completa dos canais, que atingem 117 municípios de 15 estados. Já a portaria 6.340 apresenta 15 consignações que foram outorgadas pela Pasta. No total, foram 35 instituições contempladas com as autorizações de outras entidades que já executavam o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em tecnologia analógica, mas que não manifestaram interesse na continuidade do sinal em tecnologia digital.
O maior número de canais está na região Centro-Oeste, com 92 autorizações – são 59 para o Mato Grosso do Sul, 28 para Goiás, e oito para o Mato Grosso. Na sequência, vem a região Sul com 34 canais, acompanhados pelo Norte (33), Sudeste (10) e Nordeste (5).
Por padrão, estas autorizações efetivadas são regidas pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos – bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Antes de dar início à execução do serviço, as entidades deverão observar os prazos previstos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e devem ser solicitadas pela interessada, por meio do Sistema Mosaico.
fonte: SET / AESP
