Garantias estabelecidas na Carta Magna concedem ampla proteção ao direito de expressão por qualquer meio informativo. No artigo 5º, inciso IX (cláusula irreformável), proclama que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Em repetição ao que ordena a primeira emenda à Constituição dos EUA, o Estatuto Fundamental brasileiro, em reforço ao mencionado artigo 5º, IX — portanto, fora do alcance de mudança pelo legislador ordinário — determina: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social…” (artigo 220).

Tudo considerado, temos um processo eleitoral de má qualidade. O eleitor não tem condições de fazer boas escolhas. Os eleitos não têm compromissos para valer. Quando pensam na reeleição e na continuidade, tratam de fazer um governo de bondades, sem complicações.
E assim vai o Brasil. Só faz as reformas, as mudanças estruturais, quando está atolado na crise. Por exemplo: em todos os países sérios há idade mínima para aposentadoria. Está na cara que será preciso introduzir a regra por aqui – mas isso será tentado no pior momento, em crise.
Quanto aos debates na TV e no rádio, só tem uma saída: jornalistas perguntando sem restrições, podendo replicar, treplicar, insistir com o candidato. Quem se julga em condições de ser presidente ou governador não pode ter medo disso.

Sete produções estreiam até o primeiro semestre do ano que vem tentando reaproximar os adolescentes da TV
''Bicicleta e Melancia'' é a primeira a entrar no ar, em 25 de outubro; TV pública gasta R$ 7,8 milhões em três seriados

Após participar de carreata ao lado de Dilma Rousseff (PT), o presidente Lula disse que o Brasil, apesar de dar ''grandes lições ao mundo de liberdade de imprensa'', possui setores da mídia pautados pelo ''autoritarismo''.

Nos últimos dias de campanha multiplicaram-se as decisões da Justiça Eleitoral censurando de algum modo candidatos ou mídia.
As liberdades de expressão e de imprensa foram protegidas de forma reforçada pela Constituição de 88, que as consagrou como cláusulas pétreas. O poder constituinte quis exorcizar definitivamente o risco de que se repetisse, após a promulgação da Constituição, o cenário do regime militar, em que a censura aos artistas e meios de comunicação era prática corriqueira.

Dentro de dois anos, a esmagadora maioria dos assinantes do serviço de banda larga satelital da Hughes nos EUA estarão usando banda Ka.

A Anatel está preparando uma regulamentação para o uso de banda Ka no Brasil. O objetivo é definir parâmetros para aspectos técnicos, como potência e qualidade das estações receptoras.