Deputados questionam competência da Anatel em fiscalizar radiodifusão
Em debate na Câmara nesta terça-feira (9), deputados questionaram a ampliação do convênio entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Ministério das Comunicações para fiscalizar as emissoras de rádio e TV. De acordo com o novo convênio, a agência, além de fiscalizar as emissoras, verifica o cumprimento de obrigações em relação à programação e também abre processos nos casos de infrações.