SERTESP - Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo

Sindicato das Empresas de Rádio e
Televisão no Estado de São Paulo

Dia: 12/08/2011

Deputados questionam competência da Anatel em fiscalizar radiodifusão

Em debate na Câmara nesta terça-feira (9), deputados questionaram a ampliação do convênio entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Ministério das Comunicações para fiscalizar as emissoras de rádio e TV. De acordo com o novo convênio, a agência, além de fiscalizar as emissoras, verifica o cumprimento de obrigações em relação à programação e também abre processos nos casos de infrações.

Projeto que flexibiliza A Voz do Brasil deve ser votado na próxima quarta

O projeto de lei que autoriza as rádios a transmitir o programa A Voz do Brasil entre 19h e 22h deve ser apreciado no próximo dia 17, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta estava na pauta da comissão desta quarta-feira (10). Entretanto, um pedido de vistas do deputado João Paulo Lima (PT/PE) adiou a votação do projeto, já aprovação pelo Senado.

Pular para o conteúdo